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A Ministra da Administração da Função Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social da Guiné-Bissau, Dra. Mónica Buaró da Costa, participou dia 13 de Dezembro, em Lomé (Togo) 37ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Conferência Interamericana para a Protecção Social (CIPRES). A Drª. Mónica Buaró da Costa, chefiou uma Delegação que integra o Diretor-Geral do INSS, Engº. Fofana Keita e mais dois técnicos dessa instituição. Antes da reunião do dia 13 de Dezembro, a Ministra participou dia 12, no Fórum de Alto nível sobre a Protecção Social em África, sob lema: 'Desenvolvimento dos Sistemas Completos de Protecção Social'. Nessa importante reunião, a Ministra e os seus homólogos de 17 países membros da CIPRES, analisaram a situação de Protecção Social em África, e aproveitaram para conhecer as experiências dos países bem sucedidos como, Ruanda e Marrocos. Como recomendação, os Estados membros foram desafiados a "encarar a Protecção Social como um direito humano", por isso, "nenhum cidadão deve ser deixado de fora". Considerado um sucesso no domínio da cobertura, a ministra ruandesa de Trabalho e Solidariedade foi convidada a partilhar a experiência, estratégias e programas que fizeram com que hoje o seu país fosse considerado "um exemplo e modelo a seguir no domínio da Protecção Social é África". No painel que debruçou sobre 'fontes de financiamento das despesas públicas para a Protecção Social', a ministra disse que, o financiamento pode ser através de fontes domésticas (contribuições e receitas fiscais), ou fontes externas nomeadamente apoios orçamentais programáticos reactivos, ajudas humanitárias de urgência, os empréstimos de investimento no sistema e reconstrução da dívida. Sob o patrocínio do presidente togolês, Faure Essosimna Gnassigbé, o Fórum do alto nível serviu para os ministros de Trabalho e responsáveis da Proteção Social analisar quais os entraves do alargamento da cobertura e cobrir o mais rápido possível, os trabalhadores do Sector Informal. Adama Camará, Ministro de Trabalho e Protecção Social da Costa de Marfim abordou o sucesso do seu país na inscrição e cobrança de contribuições aos chamados trabalhadores do sector informal. Na sua intervenção no painel 'desenvolvimento dos sistemas completos e eficácia de protecção social em África', o Ministro da Camará não corrobora com a ideia de que é difícil encontrar, inscrever e cobrar contribuições aos trabalhadores do sector informal. "Todos estes que chamamos de sector informal, de uma forma ou outra, são conhecidos e localizados pelas estruturas do Estado. Ou pela Câmara Municipal, ou pela Direcção de Contribuições e Impostos. Portanto, o que falta, a meu ver, é a cooperação inter-institucional. AS nossas instituições precisam de cooperar para facilitar o registo e pagamento de contribuições do chamado sector informal", disse o Ministro. Dada a importância do Fórum e a necessidade de se debater sempre as questões ligadas à Protecção Social nos Estados membros da CIPRES, os ministros de Trabalho decidiram institucionalização do mesmo. Importantes decisões do CM; No que se refere a 37ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros cuja a cerimónia da abertura foi presidida pela Primeira-Ministra do Togo, após aprovação do relatório de actividades do Secretariado Executivo para o ano 2024, os ministros debruçaram sobre o cumprimento de obrigações dos Estados Membros. Um dos aspectos destacados nesta questão de incumprimento, são as contribuições para o orçamento de funcionamento da CIPRES. O Secretariado Executivo apresentou aos ministros, um panorama marcado por atraso no pagamento das contribuições para o orçamento de funcionamento, o que fez com que, algumas atividades fossem prorrogadas para o ano seguinte. Os Ministros discutiram essa matéria a porta fechada e a decisão será transmitida num comunicado. No final dos trabalhos, os ministros visitaram o Hospital 'DOGTA-LAFIÉ, Hospital de Referência construído pelo Chefe de Estado togolês. Por último, os ministros visitaram a Sede da Caixa Nacional de Segurança social do Togo.
INSS toma parte na 37ª Sessão do Conselho de Ministros da CIPRES Arrancaram no dia 9 de Dezembro do ano corrente, em Lomé (Togo), os trabalhosda 37ª Sessão do Conselho de Ministros da Conferência Inter-Africana para aProteção Social (CIPRES).Os trabalhos começaram com a reunião do Comitê de Experts, no qual, oDiretor-Geral do INSS, Fofana Keita tomou parte, acompanhado de dois técnicosda instituição, nomeadamente, Amiel de Carvalho, e Sabino Santos,respectivamente Chefes de Repartição Financeira e das Relações Públicas. Tratando-se de órgão assessor do Conselho de Ministros, o Comité deExpertos encarrega-se de preparar pormenorizadamente a Agenda do Conselho deMinistros, através de discussão e aprovação de todos os pontos a seremdebatidos naquele órgão máximo da organização. Nos pontos na Agenda, destaques para proposta de Plano de Acção da CIPRESpara o ano 2024; Projecto de Proposta do Orçamento para o ano 2025;Implementação da Contabilidade Analítica nas OPS; Manual de Procedimentos dasOPS e a situação contributiva para o orçamento da CIPRES de cada país. Ao intervir na cerimónia da abertura, o Presidente da Comissão deFiscalização da CIPRES, Cheick Tidiane Tounkara, apelou aos representantes dosministros tutelas e os Directores-gerais, um maior empenho da prossecução dosobjectivos das suas caixas e consequentemente da CIPRES. Disse no seu discursoque, o Secretariado Executivo da CIPRES tem experimentado algumas dificuldadescom as OPS e Ministérios de trabalho, devido ao atraso no pagamento das contribuições. Em relação aos pontos na Agenda dos trabalhos dos Ministros, Tounkaraapelou para que fossem travadas discussões aprofundadas, de modo apresentarpropostas capazes de permitir o progresso das organizações de Protecção Sociale permitir-lhes o cumprimento dos seus objectivos. Por sua vez, ao apresentar o Relatório das actividades de 2024, aSecretária Executiva, Cécile Djumkam Bouba considerou terem sido executadasacções previstas em cerca de 75%. Ela informou que as restantes ações não foramobservadas devido às dificuldades financeiras com que a CIPRES depara, devidoao atraso no pagamento de contribuições, tanto parte fixa, como variável. Fofana Keita, Diretor-Geral do INSS, tem na agenda uma proposta paradiscutir a situação do INSS na organização. O Director-Geral assegurou que vaitentar obter um acordo com o Secretariado da CIPRES sobre as contribuiçõesatrasadas, mas de seguida tentará esclarecer os benefícios do INSS na organização."Temos que conhecer os verdadeiros ganhos para o INSS nessaorganização", disse o Diretor-geral. Outra questão que o Director-Geral considera ser pertinente abordar é o usoda língua portuguesa. Para ele, o INSS estará em condições de acompanhar aorganização, se forem criadas as condições para ultrapassar a barreiralinguística. Essa exigência teve resposta imediata da Secretária Executiva da CIPRESque, revelou na reunião de Comitê de Experts estar revista a compra de um aplicativopara se tratar da questão da tradução dos documentos que são remetidos ao INSSda Guiné-BissauO Comitê de Especialistas termina os trabalhos no dia 10 de Dezembro e dará lugarnos dias 11 e 12 ao Fórum de Alto Nível sobre a Protecção Social. Este encontroreunirá apenas os Ministros de Trabalho de Estados membros para discutiremquestões ligadas à gestão e cobertura da protecção social nos Estados membros. O Conselho de Ministros propriamente dito terá lugar no dia 13 de Dezembroe a Guiné-Bissau será representada pela ministra do Trabalho, Mónica Buaró daCosta. Bissau, 10 de Dezembro de 2024
INSS participa na Cimeira Financeira de África (AFIS - 2024) O Instituto Nacional de Segurança Social da Guiné-Bissau (INSS), representado pelo Diretor dos Serviços Administrativos e Recursos Humanos, José António Mendes Pereira e a Chefe de Repartição de Contabilidade, Adama Injai, tomam parte na Cimeira Financeira de África (AFIS) 2024 em Casablanca (Marrocos), 09 e 10 de Dezembro do ano corrente. O objetivo da AFIS visa construir uma indústria financeira robusta ao serviço da economia real e do desenvolvimento sustentável. Para o efeito, a AFIS promove o diálogo entre governos, reguladores, grandes bancos, companhias de seguros, operadores móveis e empresas fintech num continente onde o potencial de crescimento é prejudicado por financiamentos mal direcionados. O evento reune as personalidades e instituições mais influentes nas finanças africanas, bem como os reguladores. A AFIS trabalha para melhorar a inclusão financeira e o nascimento de uma verdadeira indústria de serviços financeiros Pan-Africana. Bissau 10 de Dezembro de 2024 Visite o nosso Site: www.inss.gw